POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA – FRUTOS DE GOIÁS

Versão 001 – 09/2024

PARA QUE SERVE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Política de Privacidade visa dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pela Frutos de Goiás. Aqui informaremos a vocês como coletamos, armazenamos e para quais finalidades utilizamos estes dados. Também informamos que, em alguns casos, poderá haver compartilhamento para terceiros, porém sempre cumpriremos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais e, principalmente, o compromisso de transparência, respeitando a confiança depositada na Frutos de Goiás.

DEFINIÇÕES PARA MELHOR COMPREENSÃO:

Para o melhor entendimento do presente documento, é importante apresentarmos algumas definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, quais sejam:

(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;

(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(iv) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(v) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(vi) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; e

(vii) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Frutos de Goiás responsável pela comunicação, que pode ser contatada através do e-mail: contato@frutosdegoias.com.br, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como as que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

DE QUEM SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS?

São coletados e tratados os dados pessoais que sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para prestação do serviço contratado.

Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

• Clientes;
• Interessados, que preencham formulário no site da Frutos de Goiás, aba “Fale Conosco”, “Trabalhe Conosco”, "Orçamento Rápido", "Sugestões e Reclamações" e "Tire suas Dúvidas";
• Colaboradores e Prestadores de Serviços;
• Representantes, sócios e administradores das empresas contratantes;
• Parceiros comerciais;
• Terceiros.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS:

Tratamos os seguintes dados pessoais:

a) Comuns: nome completo, telefone, e-mail, profissão, endereço de IP utilizado no site da Frutos de Goiás, e datas e horários de todo o conteúdo acessado no site.

POR QUE TRATAMOS ESSES DADOS?

O tratamento de dados pessoais é essencial em razão de algumas finalidades específicas, portanto, temos como responsabilidade garantir a vocês que apenas tratamos os dados que sejam estritamente necessários e adequados para atingir as devidas finalidades, como as seguintes:

• Necessários para execução satisfatória de um contrato;
• Para cumprimento de obrigação legal, ou seja, para atender a pedidos de leis específicas e autoridades, como o E-social, INSS, Receita Federal, dentre outros;
• Garantir o serviço e/ou produto oferecido com segurança ao cliente;
• Envio de e-mails de publicidade, promoções e informações sobre a Frutos de Goiás, ou necessárias à prestação do serviço.

FORMA DE COLETA:

• Formulários e cadastros eletrônicos via site e redes sociais da Frutos de Goiás;
• Cadastro interno de colaboradores, prestadores de serviços e/ou terceiros; e
• Contratos de prestação de serviços com terceiros.

FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATARMOS SEUS DADOS PESSOAIS:

Para você que se interessa em saber mais a fundo sobre as finalidades acima indicadas, a legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados e as finalidades mencionadas estão respaldadas na respectiva legislação, nos seguintes permissivos legais:

• execução de contrato (inciso V do artigo 7º);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º);
• legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º);
• consentimento (inciso I do artigo 7º e 14);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI do artigo 7º).

NÓS ATENDEMOS OS SEUS DIREITOS

CONHEÇA QUAIS SÃO ELES:

Respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garantimos a vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos:

(i) Você poderá confirmar com a Frutos de Goiás a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;

(ii) Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer junto a Frutos de Goiás a correção desses;

(iii) Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

(iv) Você pode requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais a Frutos de Goiás realizou uso compartilhado de dados;

(v) A requisição de exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela Frutos de Goiás é possível, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;

(vi) Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição; e

(vii) Nos casos em que a Frutos de Goiás requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos os dados coletados enquanto durar a relação contratual, enquanto durar a finalidade originária ou o prazo indicado por quaisquer legislações pertinentes, em razão de obrigação legal e regulatória.

Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados?

Sem problemas, essa informação encontra-se à sua disposição, basta entrar em contato conosco pelos meios disponibilizados, que teremos satisfação em informá-lo.

USO DE COOKIES NO SITE DA FRUTOS DE GOIÁS:

Você sabe o que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo.

Aqui na Frutos de Goiás, temos como valores a ética e transparência em todo o escopo do nosso serviço, portanto, com o tratamento dos seus dados não seria diferente. Informamos, então, que fazemos uso de Cookies no nosso site (www.frutosdegoias.com.br).

Saiba que você pode também optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações próprias do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, avisamos que ao fazer isso, alguns recursos do nosso site podem não funcionar corretamente.

COMO CUIDAMOS DE SUAS INFORMAÇÕES?

Aqui na Frutos de Goiás, nós armazenamos todas as informações coletadas em locais seguros e confiáveis, os quais só são acessados por pessoas autorizadas da nossa Equipe, e implementamos medidas técnicas e administrativas visando impedir o acesso desautorizado ou tratamento diverso das finalidades a vocês informadas.

Prezamos pela segurança da informação, principalmente quanto aos dados pessoais e sensíveis por nós coletados, em especial com relação aos dados dos clientes e fornecedores, sendo o acesso às informações restrito a colaboradores e pessoas autorizadas.

Garantimos que estão sendo aplicadas medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle, exigindo também dos nossos parceiros e fornecedores a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.

Cultura da privacidade

Treinamos nosso time para respeitar sua privacidade e implementamos processos visando melhoria crescente da cultura de proteção à privacidade, transmitindo também esses conceitos aos nossos colaboradores, com palestras, cartilhas, informativos impressos e digitais. Entendemos que privacidade é um valor importante para todos.

COM QUEM COMPARTILHAMOS?

Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros de setores terceirizados para que estes nos deem suporte ou promovam os nossos serviços, como nos seguintes casos:

• Parceiros de marketing e de viabilização de crédito;
• Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos);
• Fornecedores de produtos comercializados pela Frutos de Goiás;
• Escritório de Advocacia.

Ainda, poderemos compartilhar os dados pessoais em casos de solicitações por autoridades administrativas ou judiciais e cuidaremos sempre de analisar e confirmar o fundamento legal antes do compartilhamento, bem como verificar se preenche todos os requisitos exigidos pela respectiva legislação.

Fique tranquilo! O compartilhamento só será realizado em situações que sejam estritamente necessárias e mediante a utilização de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação.

CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES/TERCEIROS

É exigido aos fornecedores/terceiros com quem a Frutos de Goiás mantém relações, e em decorrência disso necessitem realizar o tratamento de dados pessoais, a observância das diretrizes presentes nesta Política.

Considerando que a proteção de dados pessoais é um compromisso coletivo, a Frutos de Goiás espera que todos os seus parceiros estejam cientes das suas responsabilidades enquanto agentes de tratamento de dados e, por isso, possuam uma estrutura mínima que garanta a proteção de dados pessoais.

Ainda, deverá ser assegurado que o armazenamento dos dados pessoais se dê em repositórios seguros, envolvendo técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação. Assim, após cumprir sua finalidade, os dados pessoais disponibilizados pela empresa serão descartados de forma imediata, inadmitindo a utilização destes para finalidades diversas às estabelecidas previamente.

É imprescindível que todos os parceiros comerciais da Frutos de Goiás, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços, possuam processos que garantam a segurança das informações pessoais e respostas às solicitações dos titulares.

Nos casos em que haja tratamento conjunto dos dados pessoais, a Frutos de Goiás poderá solicitar a colaboração dos terceiros, além de fornecer as informações necessárias para a resposta às solicitações dos proprietários das informações pessoais. Caso estes parceiros recebam alguma solicitação direta dos titulares, deverão em até 2 (dois) dias úteis comunicar o Encarregado de Dados (DPO), através do e-mail: contato@frutosdegoias.com.br.

O tratamento indevido de dados pessoais ou em desconformidade com a lei, poderá acarretar a extinção do contrato e eventuais responsabilizações pelas infrações cometidas, conforme previsto na LGPD.

Por fim, é facultado a Frutos de Goiás a realização de auditorias para aferir o nível de segurança dos terceiros e fornecedores e avaliar se estes atendem aos requisitos mínimos exigidos pela empresa. Em caso negativo, será concedido um prazo de adequação a estes sujeitos que, caso não se adequem aos padrões mínimos, poderão ter o contrato de prestação de serviços rescindido motivadamente.

NOSSA RESPONSABILIDADE:

Como agente de tratamento dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis por mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a vocês e cuidando para que terceiros apenas acessem nas hipóteses aqui previstas.

Por isso, prezamos pela transparência e já informamos que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade e garantir que os seus direitos possam ser exercidos por vocês, sendo também disponibilizado o contato para quaisquer dúvidas ou informações.

AGENTE DE TRATAMENTO:

FRUTOS DO CENTRO OESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.247.590/0001-39, com sede em Senador Canedo/Goiás, na Avenida Ivo Rodrigues Cantanhede, SN, QD 05 LT 02, Polo Empresarial Nova Canã, CEP 75257-175.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato com a Frutos de Goiás através do e-mail contato@frutosdegoias.com.br.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política poderá sofrer alterações em nome da transparência e da melhor adequação às normas vigentes. Caso isso ocorra, todos os clientes, fornecedores e terceiros serão devidamente notificados pelo ambiente provido pelo site ou outros meios, como e-mail.

É recomendado a todos que revejam de tempos em tempos o teor deste documento para acessar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.